O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão maior de jurisdição da Justiça brasileira, responsável pela guarda e aplicação das leis federais. Localizado na capital do país, Brasília, foi fundado em 2 de outubro de 1890, como parte do Poder Judiciário brasileiro e promove o aperfeiçoamento dos princípios democráticos do Estado de Direito. O STF tem como função a interpretação da Constituição Federal, incluindo direitos fundamentais e regras de direito público, sendo a mais alta instância do Poder Judiciário para julgar causas e questões relacionadas às leis federais. O tribunal é composto por onze ministros escolhidos pelo Presidente da República, dentro da sugestão de indicações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça e nomeados pelo Senado Federal. O STF também possui dois órgãos auxiliares: o Conselho Nacional de Justiça, que auxilia no julgamento de processos de competência originária e o Ministério Público Federal, que atua nas condutas penais de âmbito federal. O Supremo Tribunal Federal conta com cinco salas – Plenário, 7ª Turma, 8ª Turma, Órgãos Especializados e Turmas Recursais, Guardas e Secretarias – que realizam as atividades principais do tribunal, e oferece serviços diversos à sociedade, tais quais: acompanhamento de serviços judiciais, consultoria sobre direito e educação jurídica. (STF Brasília):
História do STF Brasília
O Supremo Tribunal Federal em Brasília foi criado em 1990, pela Constituição da República Federativa do Brasil que instituiu o Poder Judiciário. O STF teve suas raízes no Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal do Brasil, criado em 1932. O Tribunal Pleno foi sucedido pelo Superior Tribunal Militar, criado em 1946, que passou a ser conhecido como o Supremo Tribunal Federal em 1988. A sede do STF fica localizada no Planalto Central em Brasília, capital federal brasileira.
Atribuições do STF Brasília
O principal objectivo do Supremo Tribunal Federal em Brasília é o de proporcionar a Justiça e a dignificação da lei. O STF tem cinco atribuições específicas: 1) julgar recursos contra decisões judiciais; 2) julgar casos envolvendo violações aos direitos fundamentais; 3) julgar ações que envolvam relações exteriores do Estado; 4) julgar habeas corpus (liberdade de imposição de prisão); 5) definir os limites de competência entre os órgãos estatais. O tribunal também tem algumas outras atribuições como o julgamento de crimes de alta magnitude envolvendo políticos de alta patente e atividades criminosas internacionais.
Instalações do STF Brasília
As instalações do STF em Brasília são divididas em quatro edifícios principais: o Palácio da Justiça, onde ficam localizadas as cortes judiciais; o Palácio dos Tribunais de Segunda Instância, onde ficam reunidos os Juízes de Direito, a Biblioteca Nacional, onde ficam armazenados todos os documentos e legislações, e o Complexo de Escritórios da Justiça, onde ficam todos os escritórios dos advogados. Além disso, existem ainda outros locais de interesse, como o Cemitério Nacional, local onde os órgãos judiciais tomam muitas decisões importantes, e o Jardim de Justiça, um complexo de bosques que torna o ambiente acolhedor para os trabalhadores do setor judiciário.
Curiosidade do STF Brasília
Uma das curiosidades do STF em Brasília é que além do Palácio da Justiça, o tribunal possui três outros edifícios principais, o que o torna o maior tribunal do mundo em número de prédios. Outra curiosidade é que, sendo uma das principais instituições do país, o STF possui diversas salas reservadas para visitantes, além de ter uma área restrita de acesso a membros do governo e especialistas na área. Por fim, o STF conta com um acervo bibliográfico especializado para os seus funcionários, que facilita o acesso a informações relevantes para a resolução de qualquer caso.
